Devido às festividades do Natal, não teremos expediente nos dias 24/12/2022 e 25/12/2024. Retornaremos no dia 26/12/2022. Contamos com a compreensão de todos.

ISSQN/Porto Alegre: Alteração de alíquotas, substituição tributária, Declaração Mensal, penalidades e ISS de autônomos


8 dez 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portal do SPED

Através dp Decreto nº 16.869/2010 - DOM Porto Alegre de 07.12.2010, o Regulamento do ISS de Porto Alegre sofreu diversas alterações relativas às alíquotas do imposto, à retenção pelo substituto tributário optante pelo Simples Nacional, à apresentação da Declaração Mensal e dispensa de escrituração do livro fiscal, às reduções das multas relativas às obrigações acessórias, além de revogar dispositivos legais como o que previa o pagamento integral do ISS devido pelos profissionais autônomos com desconto.

 


Fonte: ICMS - LegisWeb