Através da Resolução SEF n º 4.271/2010 - DOE MG de 01.12.2010, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais divulgou a tabela de prazos e as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2011.

O contribuinte deste imposto é o proprietário de veículo automotor, novo ou usado. Para os proprietários de veículos usados, o imposto poderá ser pago em cota única, com desconto de 3%, calculado sobre o seu valor, ou em 3 parcelas mensais e iguais.

O prazo para recolhimento obedecerá a tabela segundo o final da placa do veículo, sendo, para veículos rodoviários usados:

Final da placa	Cota única ou 1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
1	17.01.2011	15.02.2011	18.03.2011
2	18.01.2011	16.02.2011	21.03.2011
3	19.01.2011	17.02.2011	22.03.2011
4	20.01.2011	18.02.2011	23.03.2011
5	21.01.2011	21.02.2011	24.03.2011
6	24.01.2011	22.02.2011	25.03.2011
7	25.01.2011	23.02.2011	28.03.2011
8	26.01.2011	24.02.2011	29.03.2011
9	27.01.2011	25.02.2011	30.03.2011
10	28.01.2011	28.02.2011	31.03.2011

Para pagamento, os contribuintes devem procurar os bancos autorizados a receber os tributos e demais receitas estaduais, podendo ser realizados das seguintes formas:

a) sem guia de arrecadação - neste caso o contribuinte informará o código Renavam do veículo.

b) mediante Guia de Arrecadação (GA), nos casos de impossibilidade de pagamento na forma descrita na letra “a”.

 

Fonte: ICMS - LegisWeb