O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples). Segundo ele, o projeto precisa de um pequeno ajuste no texto e o governo preferiu deixá-lo para o próximo ano.

Código florestal

Vaccarezza acrescentou que houve acordo com os ruralistas para votação ainda neste ano da urgência para o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto do novo código florestal (PL 1876/99). Segundo o acordo, o projeto mesmo só será votado no ano que vem.

Já o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, Valdir Colatto (PMDB-SC), afirmou que os ruralistas vão insistir na aprovação do texto do novo código florestal em Plenário ainda neste ano.

Lei Kandir

Vaccarezza disse ainda que está otimista com a possível votação hoje no plenário, sem obstrução, do projeto que prorroga os efeitos da Lei Kandir (PLP 352/02); da urgência para o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil, e para o Projeto de Lei 1176/95, que institui o Sistema Nacional de Viação (SNV); além do primeiro turno da PEC que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (507/10).

Fonte: Agência Câmara