Promotoria vai à Justiça contra empresa de software que permitiu a empresas sonegarem R$ 100 mi em impostos.

Dois softwares de gerenciamento e automação comercial usados por cerca de quatro mil farmácias mineiras provocou um prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres do estado. Os programas de computador (Pharmacy Pro e Pharmacy Loja) permitem aos varejistas emitirem cupons fiscais fraudulentos, semelhantes aos originais, porém sem a possibilidade de a Receita Estadual fazer o cruzamento de informações, o que permite a sonegação. O Ministério Público Estadual (MPE) vai ajuizar hoje uma ação criminal contra os representantes da empresa que desenvolveu o software, a C&S Sistemas LTDA.

A Bematech S/A uma das maiores empresas de solução de tecnologia para o varejo na América Latina iniciou, recentemente, um processo de incorporação de empresas de software, que incluiu a C&S. No fim do mês passado foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPE e a Bematech na tentativa de estancar a sangria dos cofres públicos provocada pelo software fraudulento.

“O fato inédito desse acordo foi separar a responsabilidade civil da penal. Fizemos o TAC para que eles tirem o programa do mercado, substituam por outro correto e acabem com o procedimento errado. Poderíamos punir (a Bematech), mas continuaríamos com o mercado prostituído ”, afirma o promotor Renato Froes, do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET)

O secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda, Pedro Meguetti, acredita que a operação teve um efeito psicológico e vai desistimular outros setores que utilizam softwares fraudulentos a continuarem usando. De acordo com Meguetti, desde 2003 foram feitas 50 operações pelo MPE e pela SEF que resultaram em R$ 1 bilhão em recuperação de receita.

Praticamente todas empresas usam software de gerenciamento, que controla o estoque e o fluxo de caixa, além de emitir o cupom fiscal. Geralmente um cupom amarelo, com todos os dados, que quando registrados no sistema e enviados a Receita Estadual permitem controlar a tributação.



Investigação

O TAC é fruto de uma investigação iniciada em 2009, quando em operações de rotina fiscais da SEF perceberam que farmácias da Região Metropolitana de Belo Horizonte emitiam notas semelhantes aos cupons fiscais, porém, sem a validade do cupom verdadeiro. A SEF pediu ajuda do MPE e iniciou uma investigação para descobrir a origem do cupom falso.

De acordo com Froes, da CAOET, a origem do software era a mesma: a empresa C&S. Foi feita uma operação de busca e apreensão na empresa e os programas de computador submetidos a uma perícia. “Nesses softwares existia a alternativa de emitir um cupom sem validade fiscal, que é como se a operação não existisse”, explica Froes. A estimativa do MPE e da SEF é de que de 45% das empresas que utilizavam o software, classificado como fraudulento, se valiam dos cupons sem validade fiscal.

Fonte: Associação Mineira do Ministério Público