A Circular SECEX Nº 52 DE 29/09/2017 foi publicada no DOU de hoje (02/10) para dar conhecimento quanto à proposta de modificação da NCM.

Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo-Geral do MDIC, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília -DF.

As correspondências deverão fazer referência ao número da Circular e serem encaminhadas até 1º/11/2017, trinta dias contados da data da publicação da normativa no DOU.

As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página do MDIC, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/roteiro-de-contestacao.doc

O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258 ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@mdic.gov.br.

 

Fonte: LegisWeb