Publicação vai dar destaque aos principais temas voltados para a figura jurídica do EI, que já conta com mais de 750 mil formalizações

A partir de segunda-feira (13), profissionais de todo País formalizados pelo Portal do Empreendedor vão começar a receber o Boletim do Empreendedor Individual. De periodicidade quinzenal, a publicação será desenvolvida pelo Sebrae em parceria com o Ministério da Previdência para dar visibilidade aos temas voltados para a figura jurídica do Empreendedor Individual. Inicialmente, cerca de 200 mil empreendedores receberão o informativo.

Nesta primeira edição, o boletim vai trazer um breve depoimento do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, sobre os benefícios do EI; uma declaração do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, sobre as oportunidades geradas pelo Programa; os resultados da Semana do Empreendedor Individual, mobilização promovida pelo Sebrae realizada em outubro e novembro para estimular a formalização nacional; o caso do vendedor considerado o primeiro Empreendedor Individual do Brasil e o papel do Sebrae no apoio e orientação aos empreendedores interessados na formalização.

Para Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, a formalização é apenas o primeiro passo para a inserção do empreendedor individual em um novo universo de possibilidades: "O boletim é um instrumento fundamental para levar informação e conhecimento ao empreendedor, como datas importantes, oportunidades de qualificação e novidades sobre licitações. Mas o importante é que esse profissional perceba que ele agora pertence a um novo ambiente de negócios. O conhecimento é a chave, e informação é conhecimento".

Novas atividades

Em vigor desde junho de 2009, o Empreendedor Individual (EI) é uma figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores autônomos com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Entre os benefícios do EI estão o registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado. Até o momento, Sebrae e parceiros já possibilitaram a formalização de cerca de 750 mil profissionais autônomos.

Recentemente, 40 novas atividades econômicas entraram para o rol das que poderão se formalizar como Empreendedor Individual. Atualmente, mais de 400 atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem aderir ao EI. Entre as novas categorias estão mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças, comerciantes de cestas de café da manhã e de produtos naturais, instaladores de rede de computadores e de antenas de TV, locutores de mensagens fonadas e ao vivo e reparadores de móveis e de toldos e persianas.

A inclusão de novas categorias está na Resolução nº 78, aprovada no dia 13 de novembro pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – sistema tributário simplificado que também inclui o Empreendedor Individual. O registro de empreendedores individuais é feito via internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Fonte: Agência Sebrae