A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro votará nesta terça-feira (14/12), o Projeto de Lei 3.336/2010 (Mensagem 52/2010), que prorroga por mais oito anos – até 31 de dezembro de 2018 – o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). A proposta, do Poder Executivo, também faz alterações no adicional destinado ao fundo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS).

Ela unifica o adicional em 2% tanto para as operações de energia e telecomunicações, atualmente de 5%, quanto para os demais produtos, que hoje têm uma sobretaxa de 1%. A proposta sofreu alguma resistência e recebeu 62 emendas, que voltarão à pauta junto ao texto.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ