Receita Federal e Marinha do Brasil assinam acordo de cooperação Institucional


30 out 2017 - Comércio Exterior

Impostos e Alíquotas por NCM

Acordo visa à prevenção e à repressão a delitos de repercussão nacional ou internacional

A Marinha do Brasil e a Secretaria da Receita Federal formalizaram, no dia 27 de outubro, um Acordo de Cooperação Técnica que tem por finalidade estabelecer as formas de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução, na prevenção e repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, das águas interiores e de áreas portuárias.

O acordo, assinado pelo Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, possibilitará promover o intercâmbio de instrução e de cursos de formação e aperfeiçoamento; prestar assessoria técnica, apoio e serviços relacionados ao reparo e manutenção de embarcações e aeronaves; apoiar o desenvolvimento, a instalação, a manutenção e a implementação de sistemas eletrônicos de gerenciamento de documentos; e promover o intercâmbio de informações por meio do compartilhamento de dados e acesso a sistemas de gerenciamento.


Fonte: RFB