Através da Portaria CAT nº 110/2017 - DOE SP de 25.11.2017 , a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aumentou para 154,25% o percentual do Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST), que era de 105% para efeito da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com pneus e câmaras de ar de bicicletas.

A medida implicou na alteração do item 8 do Anexo Único da Portaria CAT nº 105/2017 e produz efeitos a partir de 1º.12.2017.

 

Fonte: LegisWeb