Ajuste Sinief

RESUMO

14

Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica, para dispor sobre os códigos de detalhamento (DRT e CSOSN), com efeitos a partir de 1-3-2011

15

Altera o Ajuste SINIEF 07/2005 para possibilitar o uso por produtores rurais em substituição à Nota Fiscal de Produtor, com efeitos a partir de 1-2-2011.

16

Altera o Ajuste SINIEF 072005 para fixar regras de preenchimento quando a mercadoria possuir código de barras, com efeitos a partir de 1-7-2011.

17

Altera o Ajuste SINIEF 072005 para dispor sobre a obrigatoriedade de encaminhar ou disponibilizar o arquivo da NF-e ao destinatário e ao transportador da mercadoria, com efeitos a partir de 1-7-2011.

18

Altera o Ajuste SINIEF 072005 para dispor sobre as especificações da NF-e.

19

Altera o Ajuste SINIEF 072005 para disciplinar a guarda do Danfe não entregue ao destinatário.

20

Altera o Ajuste SINIEF 07/2009, que autoriza os Estados de Minas Gerais e de Rondônia a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.

21

Institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e, com efeitos a partir de 1-4-2011.

22

Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que instituiu a NF-e, para dispor sobre o leiaute do Danfe.

Convênio ICMS

RESUMO

167

Altera o Convênio ICMS 15/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal

(PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao  equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com efeitos a partir de 1-2-2011.

168

Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, com efeitos a partir de 1-2-2011.

169

Revoga cláusula quarta do Convênio ICMS 97/09, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.

170

Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, com efeitos a partir de 1-2-2011.

171

Altera o Convênio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a saída de amostra Grátis, com efeitos a partir de 1-2-2011.

172

Altera o Convênio ICMS 147/07, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com laptops educacionais, adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo - em seu Projeto Especial Um Computador por Aluno UCA, do Ministério da Educação - MEC.

173

Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais e revoga para o Estado do Espírito Santo o Convênio ICMS 113/2010, que revigorou para os Estados do Espírito Santo e Roraima as disposições dos Convênios 58/95, 131/95 e 110/08, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

174

Autoriza a concessão pelo Estado de Pernambuco de remissão e anistia dos créditos tributários, relativos ao ICM e ao ICMS, de responsabilidade dos estabelecimentos comprovadamente atingidos por enxurradas ou  inundações bruscas, localizados nos Municípios que tiveram reconhecido, no corrente ano, o "Estado de Calamidade Pública".

175

Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com efeitos a partir de 1-2-2011.

176

Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

177

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção na importação de um teleférico monocabo.

178

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e o Distrito Federal ao Convênio ICMS 143/10 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos – Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

179

Altera o Convênio ICMS 15/08 que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com efeitos a partir de 1-1-2011.

180

Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

181

Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

182

Altera o Anexo do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

183

Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

184

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação dos bens listados nos Anexos I e II para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

185

Altera o Convênio ICMS 27/90 que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas operações de importação sob o regime de drawback e estabelece normas para o seu controle.

186

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder remissão de crédito tributário relativo ao ICMS devido na importação de mercadoria

realizada sob o regime de "drawback", na hipótese que especifica.

187

Altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.

188

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com efeitos a partir de 1-2-2011.

189

Convalida procedimentos adotados nos termos do Convênio ICMS 152/10, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamento médico-hospitalar que especifica.

190

Convalida operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional obrigadas ao uso da NF-e que acobertaram tais operações como Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A.

191

Autoriza o Estado de Roraima a não exigir os débitos fiscais que especifica da Companhia Energética de Roraima - CERR.

192

Altera o Convênio ICMS 20/09 que autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras e borrachas de geladeiras realizadas no âmbito do Projeto Doação e Troca de Borracha de Geladeira para comunidade de baixa renda.

193

Autoriza as unidades federadas a determinar a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) fabricados sob a égide do Convênio ICMS 85/01, estabelece providencias durante fase de transição, com efeitos a partir de 1-2-2011.

194

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.