A assinatura de protocolo de contratações públicas do Mercosul foi celebrada pelos membros do Grupo Técnico de Contratações Públicas (GTCOP), instituído no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Em reunião realizada em Brasília, na última quinta-feira (1/02), os membros do GTCOP destacaram os esforços do colegiado que resultaram na conclusão do Protocolo, em dezembro de 2017.

O acordo busca permitir que fornecedores de bens e serviços do Mercosul participem dos processos de compras públicas dos demais sócios do bloco. A expectativa do governo é que, com a maior concorrência nos processos de contratação pública, sejam reduzidos os custos ao Estado brasileiro com aquisições de bens e contratação de serviços, incluindo obras públicas. Ao mesmo tempo, espera-se aumentar a qualidade dos bens e serviços fornecidos ao Estado, além de ampliar as exportações de bens e serviços brasileiros aos demais membros do Mercosul.

Na pauta da reunião, o grupo também debateu sobre os status das frentes de negociação com Chile, México, União Europeia e European Free Trade Association (EFTA). O GTCOP demonstrou confiança de que algumas destas frentes poderão ser finalizadas ainda este ano. Segundo o grupo, a conclusão das negociações também permitirá o aumento da concorrência no mercado brasileiro de compras públicas e a ampliação do mercado de exportações de bens e serviços nacionais. Além disso, o colegiado estuda novas frentes de negociação, como Colômbia e Canadá, que, se forem confirmadas, entrarão no cronograma de trabalho para o ano de 2018.

A reunião do GTCOP contou com a participação de representantes da Secretaria Executiva da CAMEX, e dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; das Relações Exteriores; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Fazenda; Saúde; Casa Civil; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Seminário Nacional de Compras Públicas

O GTCOP se prepara para a organização do seminário Nacional de Compras Públicas, em parceria com o Secretariado da Organização Mundial do Comércio (OMC). O evento está previsto para a primeira semana de maio e terá o objetivo de apresentar e debater, com os participantes, o acordo de Compras Públicas da OMC, do qual o Brasil, recentemente, tornou-se parte como membro observador.

Os membros do GTCOP ainda estabeleceram alguns pontos estratégicos para que se amplie o conhecimento do governo e da sociedade civil sobre os impactos positivos e negativos da adesão do acordo da OMC sobre compras públicas. A expectativa do grupo é que o evento reúna cerca de 100 pessoas, entre participantes do governo, academia e organizações não-governamentais.

Fonte: MDIC