Publicada no DOU de hoje, 14/02, a Instrução Normativa RFB Nº 1788 DE 08/02/2018 que aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH) decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

As notas fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.

São ferramenta básica para se proceder a correta classificação fiscal de determinado produto, antes de lançar mão da consulta formal ao fisco, nos moldes da Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 08/05/2014.

O Anexo estará disponível em breve, considerando texto extenso e permeado de figuras.

Fonte: LegisWeb