Primeira turma fez curso esta semana; a próxima será em março

A Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit) realizou nos dias 20 e 21 deste mês, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho no Pará (SRTb-PA), um treinamento sobre o eSocial Empresas aos servidores do Ministério do Trabalho de Belém e Castanhal. Eles receberam informações sobre a dinâmica de funcionamento do sistema, seus principais eventos, tabelas, formas de acesso, prazos para cumprimento de obrigações e os reflexos na Auditoria do Trabalho.

O eSocial deve ser usado pelas empresas para comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos seus empregados. Desde o início do ano, vem sendo utilizado por empregadores que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, grupo composto de 13,7 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores. As demais empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas e MEIs que possuem empregados, devem adotar o sistema a partir de julho. Por isso, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho precisam estar preparados.

Ministrado pelos auditores Geder Freitas, Ronald Azevedo, Gladys Vasconcelos e Ronaldo Abronhero, o curso ministrado em Belém detalhou os benefícios do eSocial a partir da unificação, simplificação e desburocratização de informação dos dados. Ele também abordou sua efetividade na fruição dos direitos trabalhistas e ampliação da atuação da Auditoria-Fiscal. Em março, esse mesmo curso será dado aos auditores das gerências de Santarém e Marabá.

Evento – No dia 27, será realizado o Café eSocial, evento de lançamento do calendário de divulgação do eSocial no estado. A atividade será às 8h30, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCPA), com a participação de auditores e representantes do Ministério do Trabalho, Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho no Pará (DS/PA-Sinait), Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae/PA). 

Saiba mais

O eSocial Empresas é um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas ao mundo do trabalho. Por meio desse sistema, as empresas devem enviar periodicamente, em meio digital, informações relativas aos trabalhadores para plataforma no eSocial. Todos esses dados já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Porém, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único, exclusivamente, por meio do eSocial.

A implantação do eSocial Empresas está sendo realizada em cinco fases:

Fase 1 (em andamento) – Janeiro/2018: deverão ser enviadas apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2 – Março/2018: nesta fase, empresas passam a estar obrigadas a enviar informações relacionadas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3 – Maio/2018: torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4 – Julho/2018: substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social).

Fase 5 – Janeiro/2019: na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Fonte: Ministério do Trabalho