Através do Comunicado 89, de 17-12-2010, publicado no DO-SP de 18-12-2010, a Diretoria de Arrecadação informou que, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 9,00, desde que não exigida pelo consumidor.

Fonte: ICMS - LegisWeb