Planejamento 2018/2019 integra a Agenda Bahia do Trabalho Decente

A Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA) deve concluir esta semana o Planejamento Estratégico para definir ações de inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho baiano.

A primeira fase do planejamento foi concluída dia 12 de março, em reunião entre a Coordenação de Pessoas com Deficiência (PcDs) e Reabilitados do INSS da SRT-BA e a Câmara Temática de Promoção da Igualdade para PcDs.

As ações integram a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), iniciativa que tem o compromisso coletivo para a promoção e valorização do trabalho decente no estado, incluindo o estímulo ao desenvolvimento de políticas públicas na área.

A agenda conta com representantes de diversos órgãos do poder público e da sociedade civil, como: o Ministério Público do Trabalho - PRT/5ª Região; o Instituto Nacional da Seguridade Social; a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo do Estado; as entidades ligadas à inclusão de PcDs e as entidades formadoras de aprendizes; e os representantes de empregados e empregadores, que se reúnem periodicamente desde 2010, para discutir a inclusão profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Durante a construção do planejamento, foram desenvolvidas dinâmicas com a Câmara Temática. As atividades foram realizadas em grupos formados pelos atores sociais envolvidos no processo de inclusão profissional das PcDs e conduzidas pela organização Pontos Diversos – Associação para a Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental.

Os grupos fizeram o levantamento dos principais problemas que permeiam a inclusão laboral da pessoa com deficiência - como a falta de política de inclusão dentro das empresas, a negação da deficiência pelas famílias, o não cumprimento da legislação pelos empregadores e a falta de articulação da rede de intermediação -, e suas relações de causa e efeito.

“As discussões em torno da problemática central – A Exclusão da Pessoa com Deficiência no Mundo do Trabalho – foram bastante participativas, e esta foi apenas umas das etapas do planejamento. O objeto ao final é elaborar projetos e ações que melhorem os números e a qualidade da inclusão no estado da Bahia”, declarou a auditora-fiscal Lorena Mueller, coordenadora da fiscalização para inclusão de PcD e reabilitados.

Fonte: Ministério do Trabalho