Multa por Discriminação Salarial de Gênero é Aprovada na CAS


12 abr 2018 - Trabalho / Previdência

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (11) projeto (PLS 33/2018) que estabelece multa para a empresa que realizar discriminação salarial por gênero e etnia. A comissão aprovou também o projeto (PLS 393/2015) que obriga os gestores dos sistemas de saúde, tanto na área pública quanto na área privada, a divulgar na internet as listas de espera de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas com recursos do SUS. Foi aprovada ainda a permissão (PLS 392/2016) para que o trabalhador que pedir demissão possa sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Fonte: Senado Federal