Por razões de desabastecimento, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou, na última quinta-feira (03), a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre dois medicamentos: cloridrato de duloxetina e clavulanato de potássio, ambas na quota de 24 toneladas. A redução da tarifa de importação vigorará por um período de 12 meses. A medida está na Resolução CAMEX Nº 32 DE 02/05/2018, publicada nesta quinta-feira (03) no Diário Oficial da União.

O cloridrato de duloxetina é um medicamento indicado no tratamentos de depressão, fibromialgia, transtorno de ansiedade, entre outros; já o clavulanato de potássio, quando combinado com antibióticos, combate a infecções bacterianas.

No DOU do dia 04/05 a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) detalhou, através da Portaria SECEX Nº 23 DE 03/05/2018, os critérios para alocação de cotas para importação.

Reduções para Bens de Capital e de Informática e Telecomunicação

Outras duas resoluções Camex, publicadas no DOU de sexta-feira (4) alteram para zero as alíquotas de importação sobre Bens de Capitais (BK) e de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), no regime de Ex-tarifários. As alterações serão válidas até 31 de dezembro de 2019.

Ao todo são 214 Ex-Tarifários para BK, Resolução CAMEX Nº 31 DE 02/05/2018, sendo 187 pedidos novos e 27 pedidos de renovação, enquanto a segunda contempla a relação de 24 Ex-Tarifários para BIT, Resolução CAMEX Nº 30 DE 02/05/2018, sendo 23 pedidos novos e 1 pedido de renovação.

A Resolução que trata de Bens de Capital propõe alterações em Ex-Tarifários vigentes, por necessidade de revisão nas descrições técnicas, além de proposta de revogação de Ex-Tarifário, pois foi identificada produção nacional equivalente.

Fonte: MDIC