1 jun 2018 - Comércio Exterior
Através do Decreto Nº 9393 DE 2018, publicado na Edição Extra do DOU de 30/05/2018, fica reduzida a alíquota para cálculo do Reintegra, a partir de 1º/06/2018, de 2% para 0,1%.
Tal medida visa compensar a perda de receitas decorrentes da redução de impostos sobre o óleo diesel.
Fonte: LegisWeb
