As empresas intimadas pela Receita Estadual a apresentar declarações de faturamento relativas aos anos de 2006 e 2010 têm até o próximo sábado (1°) para regularizar a situação. Aquelas que não atenderem estarão sujeitas a suspensão da inscrição estadual e de benefícios fiscais, além de ficar impedidas de tirar Certidão Negativa de Débitos e participar de licitações.

A apresentação deverá ser feita eletronicamente, pelo site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). As empresas devem utilizar a versão atualizada do programa Dief e pagar multa equivalente a 60 VRTEs (R$ 120,44).

A intimação foi publicada no último dia 2 no Diário Oficial do Estado. Ao todo, 15.948 empresas deixaram de apresentar 170.265 Documentos de Informações Econômico-Fiscais (Dief) entre os anos de 2006 e 2010.

A apresentação mensal do Dief é obrigatória a todas as empresas inscritas no cadastro de contribuintes de ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) - com exceção das optantes pelo Simples Nacional. Neste documento são informadas, basicamente, as operações de entrada e saída das empresas, assim como o montante do imposto que deverá ser recolhido.

As empresas que já tiverem enviado os documentos antes da publicação do edital devem mandar cópia do e-mail de validação e do comprovante de entrega para o endereço dief@sefaz.es.gov.br.

O edital, identificado como SUBSER 002/2010, está disponível para consulta no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). Mais informações na Gerência de Arrecadação e Cadastro, pelos telefones (27) 3636-3958 e (27) 3636-3959, ou nas Subgerências Regionais:


- Subgerência Fiscal Metropolitana: (27) 3389-8119.
- Subgerência Fiscal Nordeste: (27) 3372-2152.
- Subgerência Fiscal Noroeste: (27) 3723-4533/ 3723-5977.
- Subgerência Fiscal Sul: (28) 3522-7822.

Fonte: SEFAZ-ES