Com a publicação do Decreto nº 9409 de 13/06/2018, o trabalhador que possui saldo em conta individual do PIS-PASEP poderá efetuar o saque dos valores independente de sua idade.

O saque do saldo pelo titular de conta individual do PIS-PASEP poderá ser realizado no período de 08 de agosto de 2018 a 28 de setembro de 2018.

O Decreto nº 9409 de 13/06/2018 entra em vigor em 14/06/2018, data de sua publicação no Diário Oficial da União

Fonte: LegisWeb