Devido às festividades do Natal, não teremos expediente nos dias 24/12/2024 a partir das 12 horas e 25/12/2024. Retornaremos no dia 26/12/2024 às 13 horas. Contamos com a compreensão de todos.

Rescisão de Contrato - Novo formulário entra em vigor em 1-1-2011


29 dez 2010 - Trabalho / Previdência

Consulta de PIS e COFINS

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, ao publicar a Portaria 1.621 MTE, de 14-7-2010 , aprovou o novo modelo do TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

O formulário deverá ser utilizado por todos os empregadores a partir de 1-1-2011, independentemente de a rescisão ser homologada ou não. O novo modelo substitui o formulário aprovado em 2002, que vigorará até 31-12-2010.


Fonte: Trabalhista - LegisWeb