18 jun 2018 - Comércio Exterior
Através da Circular SECEX Nº 26 DE 15/06/2018, esta secretaria tornou públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), nas sequintes NCMs:
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SITUAÇÃO PROPOSTA |
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NCM |
Descrição |
TEC |
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1302.32.20 |
De sementes de guaré |
2 |
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2841.30.00 |
- Dicromato de sódio |
2 |
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2915.11.00 |
-- Ácido fórmico |
2 |
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2929.10.10 |
Diisocianato de difenilmetano |
2 |
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2935.20.00 2935.90.97 |
- N-Etilperfluoroctano sulfonamida SUPRIMIDO |
14 |
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3707.90.21 |
À base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático |
2 |
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3808.59.24 3808.91.98 |
À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida SUPRIMIDO |
12 |
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8523.52 8523.52.10 8523.52.90 8523.59.00 8523.59.10 8523.59.90 |
-- "Cartões inteligentes" Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação Outros -- Outros SUPRIMIDO SUPRIMIDO |
12BIT 6BIT 16 |
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8714.96 8714.96.10 8714.96.90 |
-- Pedais e pedaleiros, e suas partes Pedaleiros Outros |
2 12 |
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8714.93.10 |
Cubos, exceto de freios (travões) |
2 |
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8714.99.20 |
Caixas de direção |
2 |
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8714.99.90 |
Outros |
16 |
Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br.
As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número da Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de hoje (18/06).
As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível no endereço: http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/roteiro-de-contestacao.doc
Fonte: LegisWeb
