22 jun 2018 - Trabalho / Previdência
O Tribunal Superior do Trabalho – TST, através da Resolução TST nº 221, de 21/06/2018, aprova a Instrução Normativa nº 41 de 2018, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 .
A Resolução TST nº 221 de 21/06/2018 foi publicada no DOU em 22/06/2018.
Fonte: LegisWeb
