A partir de julho de 2011 os bancos pagadores de benefícios passarão a remunerar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela prestação dos serviços de processamento e pagamento da folha dos benefícios previdenciários concedidos até 31 de dezembro de 2009 e os pagos através de agências pioneiras que foram concedidos a partir de 2010. Com isso, se conclui com sucesso um ciclo de renegociações com os bancos, sob a coordenação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que se iniciou com a tarifa zero, seguido de processo de licitação ocorrido em 2009 para tarifação dos novos benefícios.

O Contrato não oneroso de pagamento de benefícios, assinado nesta quarta-feira (28) entre o INSS e a Febraban, foi estruturado para que o pagamento dos 25,6 milhões de benefícios concedidos até aquela data seja mantido nas mesmas instituições bancárias, evitando qualquer alteração na rotina dos beneficiários. É um termo aditivo ao atual contrato, vigente desde 2009, que vigorará por mais 6 meses, tempo necessário para as adaptações dos sistemas da Previdência e dos sistemas financeiros para a aplicação das novas regras do contrato oneroso vigente a partir do dia primeiro de julho do ano que vem.

O acordo firmado também estabelece a prorrogação, por seis meses, do acordo que desonera o Instituto e os bancos de qualquer custo pelo pagamento da folha. Até setembro de 2007, instituições financeiras cobravam tarifas para pagar os benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes. A partir daquele mês, a situação mudou. Foi fechado um acordo, nos mesmos moldes do que está sendo prorrogado hoje, segundo o qual o pagamento permanecerá sendo feito pelas mesmas instituições, sem ônus financeiro para qualquer das partes, até que o INSS licitasse a folha de benefícios.

Em agosto de 2009 foi feita a licitação da folha de benefícios e, a partir de janeiro de 2010, os bancos passaram a remunerar o INSS pelo direito de pagar os benefícios concedidos daquele mês em diante.

A estimativa é a de que o INSS seja remunerado em R$ 5,6 milhões, que corresponde ao pagamento de 25,6 milhões de benefícios a partir do mês de julho. Os bancos manterão os mesmos serviços oferecidos atualmente aos beneficiários da Previdência Social. Aposentados e pensionistas têm direito a uma transferência entre contas correntes gratuita por mês, extrato mensal de benefícios (contracheque) impresso no terminal de atendimento automático e outros serviços.

Fonte: Ministério da Previdência Social - MPS