O cronograma de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP Ano Base 2017, será efetuado no exercício 2018/2019, de acordo com o cronograma aprovado pela Resolução CODEFAT nº 813/2018.

Terão direito ao Abono Salarial os empregados de empregadores que atendam aos seguintes critérios:
- tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;
- estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador; e,
- tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social - RAIS.
 

VALOR DO ABONO SALARIAL

O valor do abono salarial anual será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.
A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral.
O valor do abono salarial será emitido em unidades inteiras de moeda corrente, com a suplementação das partes decimais até a unidade inteira imediatamente superior.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO

ANEXO I RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 813/2018

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	26/07/2018	28/06/2019
AGOSTO	16/08/2018	28/06/2019
SETEMBRO	13/09/2018	28/06/2019
OUTUBRO	18/10/2018	28/06/2019
NOVEMBRO	20/11/2018	28/06/2019
DEZEMBRO	13/12/2018	28/06/2019
JANEIRO	17/01/2019	28/06/2019
FEVEREIRO
MARÇO	21/02/2019	28/06/2019
ABRIL
MAIO	14/03/2019	28/06/2019
JUNHO

O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de Julho/2018 conforme tabelas abaixo:

NASCIDOS EM	CRÉDITO EM CONTA
JULHO	24/07/2018
AGOSTO	14/08/2018
SETEMBRO	11/09/2018
OUTUBRO	16/10/2018
NOVEMBRO	13/11/2018
DEZEMBRO	11/12/2018
JANEIRO/FEVEREIRO	15/01/2019
MARÇO/ABRIL	19/02/2019
MAIO / JUNHO	12/03/2019

Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, da Resolução CODEFAT nº 813/2018) no período de 05.11.2018 a 28.06.2019.

ANEXO II RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 813/2018

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO - SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A. 

FINAL DA INSCRIÇÃO	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
0	26/07/2018	28/06/2019
1	16/08/2018	28/06/2019
2	13/09/2018	28/06/2019
3	18/10/2018	28/06/2019
4	20/11/2018	28/06/2019
5	17/01/2019	28/06/2019
6 e 7	21/02/2019	28/06/2019
8 e 9	14/03/2019	28/06/2019

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.

Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, da Resolução CODEFAT nº 813/2018) no período de 05.11.2018 a 28.06.2019.

A Resolução CODEFAT nº 813, de 26/06/2018 foi publicada no DOU em 28/06/2018.

Fonte: LegisWeb