A partir deste mês, a Secretaria da Fazenda iniciou a utilização do Sistema de Gestão de Créditos, desenvolvido pela Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da Receita Estadual em parceria com a Procergs. O novo sistema moderniza todo o processo de acompanhamento das várias fases da cobrança de créditos tributários resultante de autuações e de inadimplência, e de créditos não tributários tais como (multas, restituições, etc.). De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o novo sistema possibilita o aumento na recuperação desses créditos para o Estado porque permite um acompanhamento e um controle mais efetivo da Receita Estadual sobre todas as fases de cobrança.

"Atualmente temos mais de 1,7 milhão de créditos no novo sistema e quatro mil créditos são atualizados diariamente”. O novo sistema disponibiliza consultas mais amplas a créditos e devedores, possibilitando uma maior eficiência na cobrança e no gerenciamento dos créditos. É um sistema que permite a gestão de uma dívida histórica que foi se acumulando ao longo dos anos e hoje chega a R$ 30,5 bilhões, sendo que grande parte desse valor não é mais passível de recuperação. Com o Sistema de Gestão de Créditos será possível a concentração dos esforços na parte cobrável da dívida ativa.”

Entre os tipos de consultas permitidos pelo novo sistema estão as de responsabilidade (quem é fiador, quem é sócio da empresa devedora), da situação da empresa (em funcionamento ou não), de critérios financeiros (faixa de saldo do crédito e de valor devido do devedor, de capacidade de pagamento, de receita prevista para o local), de situação na cobrança (disponível, impugnado, parcelado, liquidado, etc.), entre outras.

Fonte: SEFAZ-RS