Publicado no DOU de hoje, 6 de julho de 2018, o Decreto nº 9442 de 05/07/2018, que altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

O decreto altera as Notas Complementares NC (87-4) e NC (87-6) da TIPI/2018, aprovada pelo Decreto nº 8950 de 29/12/2016.

Também suprime os destaques "Ex 01" e "Ex 02" dos códigos 8703.40.00 e 8703.60.00 da TIPI.

A vigência das alterações é a partir de 1º de novembro de 2018.

Fonte: LegisWeb