Por intermédio das Portarias SUACIEF 16, de 22-12-2010 e 17, de 23-12-2010, publicadas no DO-RJ de 29-12-2010, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro divulgou os valores das Taxas de Serviços Estaduais devidas pelos contribuintes em geral e pelas empresas enquadradas no Simples Nacional, as quais são beneficiadas com o desconte de 70% nas taxas relativas aos serviços fazendários.

No mesmo dia foi publicada a Deliberação 39 Jucerja, de 22-12-2010, que fixou os valores dos emolumentos da Junta Comercial.

Fonte: Jucerja