Foram divulgadas novas disposições a serem observadas na compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na hipótese de contagem recíproca de tempos de contribuição.

A compensação previdenciária é o acerto de contas entre o RGPS e os RPPS referente ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefício, mediante contagem recíproca na forma da lei.

(Instrução Normativa INSS nº 50/2011 - DOU 1 de 05.01.2011)

Fonte: Previdência LegisWeb