Através da Portaria do Ministério do Trabalho n° 656 de 22/08/2018,foram aprovado os modelos de contrato de trabalho e de nota contratual para contratação de músicos,profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

A Portaria MTB n° 656 de 2018, estabelece modelos de contrato a serem utilizados, como os instrumentos contratuais denominado contrato de trabalho determinado ou indeterminado, e nota contratual para a substituição ou para prestação de serviço eventual dos músicos, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

Estabelece também o numero de vias contratuais e os envolvidos que irão ficar com a posse das respectivas vias, as condições e prazos para que seja autorizada a atividade artística contratada, e as entidades envolvidas no processo.

A Portaria do Ministério do Trabalho n° 656 de 22/08/2018 foi publicada no DOU em 23/08/2018.

Fonte: LegisWeb