Foram publicadas no dia 3, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 60 de 2018 e Resolução CAMEX nº 61 de 2018 que reduzem de 16% e 14% para zero o Imposto de Importação para 339 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil.

A Resolução Camex nº 61 contém a relação de 321 ex-tarifários para bens de capital (281 novos e 40 renovações) e a Resolução Camex nº 60 traz a lista de 18 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações (17 novos e uma renovação).

De acordo com as empresas que solicitaram o benefício, os equipamentos que tiveram redução de alíquotas serão utilizados em projetos que totalizam US$ 555,6 milhões em investimentos no país. Os principais setores contemplados são os de bens de capital (31%), distribuição e geração de energia (15,27%) e médico-hospitalar (13,14%). Entre os projetos, destacam-se a implantação de uma nova unidade para produção de etanol, a substituição de equipamentos para modernizar sistemas de tratamento de esgoto e o fornecimento de equipamentos para automação de laboratórios de análises clínicas.

O que são ex-tarifários

O Regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.

Atualmente, o Conselho de Ministros da Camex tem promovido a redução a zero, ao amparo do Regime de Ex-Tarifário. Sem a aplicação do regime, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, de 16%.

Fonte: MDIC