10 set 2018 - Trabalho / Previdência
A Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho 758 05/09/2018 altera a Portaria SIT451/2014.
A Portaria SIT 451/2014 estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
A Portaria SIT no 758 de 05/09/2018 foi publicada no DOU em 10/09/2018.
Fonte: LegisWeb
