Publicada no DOU de hoje (13/09), a Resolução CAMEX nº 65 de 12/09/2018 revoga a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado, com vigência a partir da data de sua publicação.

O imposto era aplicado desde a publicação da Resolução CAMEX nº 15 de 2001.

Definição

O Imposto de Exportação é um imposto federal incidente sobre a mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior. Considera-se nacionalizada a mercadoria estrangeira importada a título definitivo. É contribuinte do imposto o exportador, que é qualquer pessoa que promova a saída de mercadoria do território aduaneiro.

Fonte: LegisWeb