Foi publicada no Diário Oficial da União (22/11) a Circular SECEX nº 54 de 21 de novembro de 2018, que abre consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.

Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br até o dia 21 de dezembro. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível neste link.

A consulta se insere no âmbito da proposta brasileira de revisão setorial da TEC em que já foi aprovada a redução de 55 itens, apresentada inicialmente ao MDIC pelo setor químico nacional, em coordenação com suas contrapartes do Mercosul, com objetivo de reduzir as tarifas incidentes no setor. A matéria vem sendo amplamente debatida no âmbito do Comitê Técnico nº 1 (CT-1) do Mercosul, órgão encarregado do exame técnico dos temas relacionados a Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, e já conta com a concordância de alguns sócios do Mercosul para a redução tarifária de uma série de itens.

No âmbito do governo brasileiro, o MDIC é o órgão responsável pela coordenação nacional do CT-1. Nesse sentido, com base em consulta ao setor produtivo brasileiro, o órgão tem avaliado reduções tarifárias para novos conjuntos de bens que tenham deixado de ser produzidos no Mercosul e, dessa forma, facilitar o acesso a insumos nas cadeias produtivas brasileiras.

Esse tipo de exercício mostra-se particularmente relevante para insumos da indústria de transformação, cuja redução do Imposto de Importação impacta nos elos a jusante das cadeias produtivas da economia de forma geral, como é o caso de insumos químicos. Este é um projeto que poderá ser estendido a demais setores.

Em reunião do CT-1 em Montevidéu, ocorrida entre os dias 22 a 26 de outubro de 2018, Argentina e Uruguai aprovaram a proposta brasileira de redução tarifária para 55 códigos NCM e apresentaram solicitações adicionais para redução a 2% para uma lista de 305 códigos da NCM.

Nesse contexto, foi publicada hoje a Circular SECEX nº 54, para ouvir o setor produtivo brasileiro sobre a redução tarifária em avaliação e dar oportunidade para que eventuais produtores e consumidores se manifestem sobre a questão.

As reduções tarifárias dos 305 códigos NCM adicionais dizem respeito a um valor total importado de US$ 154,8 milhões, conforme estatísticas de 2017, e que podem representar um impacto de até US$ 16,3 milhões em redução do Imposto de Importação.

Código NCM	DESCRIÇÃO	TEC ATUAL (%)	TEC PROPOSTA (%)
2801.10.00	- Cloro	8	2
2804.10.00	- Hidrogênio	6	2
2804.21.00	-- Argônio (árgon)	6	2
2804.30.00	- Nitrogênio (azoto)	6	2
2804.40.00	- Oxigênio	6	2
2804.61.00	-- Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício	6	2
2804.69.00	-- Outro	6	2
2806.10.10	Em estado gasoso ou liquefeito	6	2
2806.10.20	Em solução aquosa	8	2
2806.20.00	- Ácido clorossulfúrico	10	2
2807.00.10	Ácido sulfúrico	4	2
2808.00.10	Ácido nítrico	10	2
2808.00.20	Ácidos sulfonítricos	10	2
2809.20.11	Com um teor de ferro inferior a 750 ppm	10	2
2809.20.19	Outros	4	2
2811.11.00	-- Fluoreto de hidrogênio (ácido fluorídrico)	10	2
2811.19.30	Ácido perclórico	10	2
2811.19.40	Fluorácidos e outros compostos de flúor	10	2
2811.21.00	-- Dióxido de carbono	4	2
2811.22.10	Obtido por precipitação química	10	2
2814.10.00	- Amoníaco anidro	4	2
2814.20.00	- Amoníaco em solução aquosa (amônia)	4	2
2816.10.10	Hidróxido	10	2
2817.00.20	Peróxido de zinco	10	2
2820.10.00	- Dióxido de manganês	10	2
2820.90.10	Óxido manganoso	10	2
2820.90.20	Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês)	10	2
2820.90.30	Tetraóxido de trimanganês (óxido salino de manganês)	10	2
2820.90.40	Heptaóxido de dimanganês (anidrido permangânico)	10	2
2821.10.11	Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso	10	2
2821.10.30	Hidróxidos de ferro	10	2
2821.10.90	Outros	10	2
2823.00.10	Tipo anatase	10	2
2823.00.90	Outros	8	2
2824.10.00	- Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)	10	2
2824.90.10	Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)	10	2
2824.90.90	Outros	10	2
2825.40.10	Óxido niqueloso	10	2
2825.50.10	Óxido cúprico, com um teor de CuO igual ou superior a 98 %, em peso	10	2
2825.50.90	Outros	10	2
2825.80.10	Trióxido de antimônio	10	2
2825.80.90	Outros	10	2
2825.90.90	Outros	10	2
2826.19.20	Fluoreto ácido de amônio	10	2
2826.19.90	Outros	10	2
2826.30.00	- Hexafluoraluminato de sódio (criolita sintética)	10	2
2826.90.20	Fluorossilicatos de sódio ou de potássio	10	2
2826.90.90	Outros	10	2
2827.10.00	- Cloreto de amônio	10	2
2827.20.10	Com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98 %, em peso, em base seca	10	2
2827.20.90	Outros	10	2
2827.31.10	Com um teor de MgCl2 inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso	10	2
2827.31.90	Outros	10	2
2827.32.00	-- De alumínio	10	2
2827.35.00	-- De níquel	10	2
2827.39.97	De cobalto	10	2
2827.41.10	Oxicloretos	10	2
2827.41.20	Hidroxicloretos	10	2
2828.10.00	- Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio	10	2
2829.90.32	De cálcio	10	2
2829.90.50	Percloratos	10	2
2831.10.11	Estabilizados	10	2
2831.10.19	Outros	10	2
2831.10.21	Estabilizados com formaldeído	10	2
2831.90.90	Outros	10	2
2832.10.10	De dissódio	10	2
2833.11.10	Anidro	10	2
2833.24.00	-- De níquel	10	2
2833.25.10	Cuproso	10	2
2833.25.20	Cúprico	10	2
2833.27.90	Outros	10	2
2833.29.50	Neutro de chumbo	10	2
2833.30.00	- Alumes	10	2
2834.21.90	Outros	10	2
2834.29.10	De cálcio, com um teor de nitrogênio (azoto) inferior ou igual a 16 %, em peso	4	2
2834.29.90	Outros	10	2
2835.10.21	Dibásico de chumbo	10	2
2835.22.00	-- Mono ou dissódico	10	2
2835.24.00	-- De potássio	10	2
2835.25.00	-- Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)	10	2
2835.26.00	-- Outros fosfatos de cálcio	10	2
2835.29.80	De trissódio	10	2
2835.29.90	Outros	10	2
2835.31.10	Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)	10	2
2835.31.90	Outros	10	2
2835.39.10	Metafosfatos de sódio	10	2
2835.39.20	Pirofosfatos de sódio	10	2
2835.39.90	Outros	10	2
2836.20.10	Anidro	10	2
2836.30.00	- Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio	10	2
2836.50.00	- Carbonato de cálcio	10	2
2836.60.90	Outros	10	2
2836.99.13	De amônio comercial e outros carbonatos de amônio	10	2
2836.99.19	Outros	10	2
2837.11.00	-- De sódio	10	2
2837.19.12	De zinco	10	2
2837.19.14	De cobre I (cianeto cuproso)	10	2
2837.19.15	De cobre II (cianeto cúprico)	10	2
2839.90.20	De alumínio	10	2
2839.90.30	De zircônio	10	2
2839.90.40	De chumbo	10	2
2839.90.50	De potássio	10	2
2841.50.16	Cromato de chumbo	10	2
2841.70.10	De amônio	10	2
2841.80.10	De amônio	10	2
2841.80.20	De chumbo	10	2
2841.90.11	De chumbo	10	2
2841.90.12	De bário ou de bismuto	10	2
2841.90.13	De cálcio ou de estrôncio	10	2
2841.90.14	De magnésio	10	2
2841.90.15	De lantânio ou de neodímio	10	2
2841.90.21	Ferrito de bário	10	2
2841.90.22	Ferrito de estrôncio	10	2
2841.90.41	De bário	10	2
2841.90.42	De bismuto	10	2
2841.90.43	De cálcio	10	2
2841.90.81	De sódio	10	2
2841.90.90	Outros	10	2
2842.10.10	Zeólitas do tipo utilizado como trocadores de íons para o tratamento de águas	10	2
2842.10.90	Outros	10	2
2844.40.30	Iodo 131	10	2
2846.90.30	Gadopentetato de dimeglumina	10	2
2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.	10	2
2852.10.11	Óxidos	10	2
2852.10.13	Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), para uso fotográfico, acondicionado para venda a retalho, pronto para utilização	14	2
2852.10.21	Acetato de mercúrio	12	2
2852.10.23	Estearato de mercúrio	12	2
2852.10.24	Lactato de mercúrio	12	2
2852.10.25	Salicilato de mercúrio	12	2
2852.90.00	- Outros	12	2
2853.90.11	De alumínio	10	2
2853.90.12	De magnésio	10	2
2902.19.10	Limoneno	10	2
2902.20.00	- Benzeno	4	2
2902.30.00	- Tolueno	4	2
2902.41.00	-- o-Xileno	4	2
2902.43.00	-- p-Xileno	4	2
2902.44.00	-- Mistura de isômeros do xileno	4	2
2902.70.00	- Cumeno	8	2
2902.90.40	alfa-Metilestireno	10	2
2903.14.00	-- Tetracloreto de carbono	10	2
2903.15.00	-- Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)	10	2
2903.21.00	-- Cloreto de vinila (cloroetileno)	10	2
2903.22.00	-- Tricloroetileno	10	2
2903.23.00	-- Tetracloroetileno (percloroetileno)	10	2
2903.71.00	-- Clorodifluorometanos	10	2
2903.77.11	Triclorofluorometano	10	2
2903.77.12	Diclorodifluorometano	10	2
2903.77.90	Outros	10	2
2903.91.20	o-Diclorobenzeno	12	2
2903.91.30	p-Diclorobenzeno	12	2
2903.92.10	Hexaclorobenzeno	10	2
2903.99.14	Triclorobenzenos	12	2
2903.99.31	4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluortolueno	10	2
2904.10.19	Outros	8	2
2904.10.30	Ácidos toluenossulfônicos; ácidos xilenossulfônicos; sais destes ácidos	14	2
2904.10.40	Ácido etanossulfônico; ácido etilenossulfônico	14	2
2904.10.52	Ácido beta-naftalenossulfônico	14	2
2904.10.53	Ácidos alquil- e dialquilnaftalenossulfônicos; sais destes ácidos	14	2
2904.10.60	Ácido benzenossulfônico e seus sais	14	2
2904.20.30	Dinitrotoluenos	12	2
2904.20.41	2,4,6-Trinitrotolueno (TNT)	12	2
2904.20.51	Nitrobenzeno	12	2
2904.20.52	1,3,5-Trinitrobenzeno	12	2
2904.20.60	Derivados nitrados do xileno	12	2
2904.20.70	Mononitroetano; nitrometanos	12	2
2905.13.00	-- Butan-1-ol (álcool n-butílico)	12	2
2905.14.10	Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)	12	2
2905.14.20	Álcool sec-butílico (2-butanol)	12	2
2905.16.00	-- Octanol (álcool octílico) e seus isômeros	12	2
2905.19.12	Isodecanol	12	2
2905.19.23	Etilato de sódio	12	2
2905.19.91	4-Metilpentan-2-ol	12	2
2905.19.92	Isononanol	12	2
2905.19.93	Isotridecanol	12	2
2905.19.96	Pentanol (álcool amílico) e seus isômeros	12	2
2905.22.20	Geraniol	12	2
2905.22.90	Outros	12	2
2905.31.00	-- Etilenoglicol (etanodiol)	12	2
2906.11.00	-- Mentol	12	2
2906.12.00	-- Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis	12	2
2906.19.10	Derivados do mentol	12	2
2906.19.50	Terpineóis	12	2
2906.21.00	-- Álcool benzílico	12	2
2907.11.00	-- Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais	8	2
2907.13.00	-- Octilfenol, nonilfenol e seus isômeros; sais destes produtos	10	2
2907.23.00	-- 4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais	12	2
2908.19.12	Diclorofenóis e seus sais	12	2
2908.99.21	Disofenol	14	2
2908.99.30	Derivados sulfonados do fenol, seus sais e seus ésteres	12	2
2909.11.00	-- Éter dietílico (óxido de dietila)	12	2
2909.20.00	- Éteres ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	12	2
2909.30.11	Anetol	12	2
2909.30.13	Éter dibenzílico (éter benzílico)	12	2
2909.30.14	Éter feniletil-isoamílico	12	2
2909.41.00	-- 2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol)	14	2
2909.49.41	Éter etílico do butilenoglicol	14	2
2912.19.21	Citral	12	2
2912.19.22	Citronelal (3,7-dimetil-6-octenal)	12	2
2912.21.00	-- Benzaldeído (aldeído benzóico)	10	2
2912.49.49	Outros	12	2
2914.29.10	Carvona	12	2
2914.39.10	Acetofenona	12	2
2914.40.10	4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona álcool)	12	2
2914.50.20	1,8-Diidroxi-3-metil-9-antrona e sua forma enólica (crisarobina ou chrysarobin)	12	2
2914.79.21	Bissulfito sódico de menadiona	8	2
2914.79.22	Ácido 2-hidroxi-4-metoxibenzofenona-5-sulfônico (sulisobenzona)	12	2
2915.12.10	De sódio	12	2
2915.13.10	De geranila	12	2
2915.21.00	-- Ácido acético	12	2
2915.24.00	-- Anidrido acético	12	2
2915.29.20	Acetatos de cobalto	12	2
2915.29.90	Outros	12	2
2915.31.00	-- Acetato de etila	12	2
2915.33.00	-- Acetato de n-butila	12	2
2915.36.00	-- Acetato de dinoseb (ISO)	12	2
2915.39.21	Triacetina	12	2
2915.39.29	Outros	12	2
2915.39.32	Acetato de 2-etoxietila	12	2
2915.39.39	Outros	12	2
2915.39.99	Outros	12	2
2915.40.10	Ácido monocloroacético	12	2
2915.40.20	Monocloroacetato de sódio	12	2
2915.90.21	Ácido 2-etilexanóico (ácido 2-etilexóico)	12	2
2915.90.42	Sais e ésteres	12	2
2915.90.50	Peróxidos de ácidos	12	2
2915.90.60	Peroxiácidos	12	2
2916.12.10	De metila	12	2
2916.12.20	De etila	12	2
2916.12.30	De butila	12	2
2916.14.10	De metila	12	2
2916.14.20	De etila	12	2
2916.19.11	Sorbato de potássio	12	2
2916.39.40	Perbenzoato de ter-butila	12	2
2917.12.10	Ácido adípico	10	2
2917.13.22	Sebacato de dibutila	12	2
2917.13.23	Sebacato de dioctila	12	2
2917.19.30	Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres	12	2
2917.36.00	-- Ácido tereftálico e seus sais	12	2
2918.11.00	-- Ácido láctico, seus sais e seus ésteres	12	2
2918.14.00	-- Ácido cítrico	12	2
2918.16.10	Gluconato de cálcio	12	2
2918.19.29	Outros	12	2
2918.19.30	Ácido 12-hidroxiesteárico	12	2
2918.29.40	Tetrakis(3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritila	12	2
2918.29.50	3-(3,5-Di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecila	12	2
2918.30.33	Deidrocolato de magnésio	14	2
2918.99.11	Ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres	12	2
2918.99.21	Ácidos diclorofenoxibutanóicos, seus sais e seus ésteres	12	2
2918.99.92	Ácidos metilclorofenoxiacéticos, seus sais e seus ésteres	12	2
2918.99.94	Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético	14	2
2919.90.30	De trifenila	10	2
2919.90.50	Lactofosfato de cálcio	12	2
2919.90.60	Clorfenvinfós	14	2
2920.29.10	Fosfito de alquila de C3 a C13 ou de alquil-arila	12	2
2920.29.30	Outros fosfitos, de arila	12	2
2920.29.50	Fosfito de tris(2,4-di-ter-butilfenila)	12	2
2920.90.31	De propatila	12	2
2920.90.32	Nitroglicerina	12	2
2920.90.41	De alquila de C6 a C22	12	2
2921.11.11	Monometilamina	12	2
2921.11.22	2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilamina	12	2
2921.11.23	Metilclorofenoxiacetato de dimetilamina	12	2
2921.11.31	Trimetilamina	12	2
2921.11.32	Cloridrato de trimetilamina	12	2
2921.19.12	Trietilamina	12	2
2921.19.15	Dietilamina e seus sais, exceto etansilato (ethamsylate)	14	2
2921.19.21	Mono-n-propilamina e seus sais	12	2
2921.19.24	Diisopropilamina e seus sais	14	2
2921.19.31	Diisobutilamina e seus sais	14	2
2921.19.41	Metildialquilaminas	12	2
2921.19.49	Outras	12	2
2921.19.93	Mucato de isometepteno	14	2
2921.22.00	-- Hexametilenodiamina e seus sais	12	2
2921.30.11	Monocicloexilamina e seus sais	14	2
2921.30.12	Dicicloexilamina	12	2
2921.41.00	-- Anilina e seus sais	12	2
2921.42.21	3,4-Dicloroanilina e seus sais	12	2
2921.43.11	o-Toluidina	12	2
2921.44.21	n-Octildifenilamina	12	2
2921.44.22	n-Nonildifenilamina	12	2
2921.49.31	Sulfato de tranilcipromina	14	2
2921.51.12	Diaminotoluenos (toluilenodiaminas)	12	2
2921.51.34	N-(1,4-Dimetilpentil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina	12	2
2921.59.31	4,4'-Diaminodifenilamina e seus sais	12	2
2922.11.00	-- Monoetanolamina e seus sais	14	2
2922.12.00	-- Dietanolamina e seus sais	14	2
2922.15.00	-- Trietanolamina	14	2
2923.90.30	Cloreto de 3-cloro-2-hidroxipropiltrimetilamônio	12	2
2924.19.22	N,N-Dimetilformamida	14	2
2924.21.20	Diuron	14	2
2924.25.00	-- Alaclor (ISO)	14	2
2925.29.50	N-(3,7-Dimetil-7-hidroxioctilideno)antranilato de metila	12	2
2929.90.11	De sódio	12	2
2930.80.30	Metamidofós	12	2
2930.90.61	Acefato	12	2
2931.39.17	Ácido fosfonometiliminodiacético; ácido trimetilfosfônico	12	2
2931.90.61	Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio)	12	2
2931.90.62	Cloreto de dietilalumínio	12	2
2932.99.92	1,3,4,6,7,8-Hexaidro-4,6,6,7,8,8-hexametilciclopenta-gama-2-benzopirano	12	2
2933.39.84	Dicloreto de paraquat	12	2
2933.71.00	-- 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)	12	2
2933.91.53	Midazolam e seus sais	14	2
2934.20.31	2-(Terbutilaminotio)benzotiazol (N-terbutil-benzotiazol-sulfenamida)	14	2
2934.20.32	2-(Cicloexilaminotio)benzotiazol (N-cicloexil-benzotiazol-sulfenamida)	14	2

Fonte: MDIC / Legisweb