Foi retificado o Anexo da Portaria MTE nº 10/2011, a qual aprova as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), referentes ao ano-base de 2010.

Dentre as retificações destacamos:

a) a exclusão do item 7 (Mobilidade reduzida);

b) no item F.3, onde se lê: 32. remoção, readaptação ou redistribuição (específico para servidor público), leia-se 32. readaptação ou redistribuição (específico para servidor público);

c) no item Notas, I, letra a, onde se lê: Data do desligamento - a data da transferência ou redistribuição/cessão, mais o código da causa 30 ou 31, leia-se: Data do desligamento - a data da transferência ou redistribuição/cessão, mais o código da causa correspondente;

d) no item Notas, I, letra b, onde se lê: Data de Admissão - a data da transferência ou redistribuição/cessão, mais o código 3 ou 4. leia-se: Data de Admissão - a data da transferência ou redistribuição/ requisição, mais o código correspondente.

(Portaria MTE nº 10/2011 - DOU 1 de 07.01.2011, retificada no de 12.01.2011)

Fonte: Trabalhista Legisweb