11 abr 2019 - Trabalho / Previdência
Através da Portaria do Ministério da Economia nº 631 de 09/04/2019, a Portaria MDS nº 2651 de 2018 que dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada - BPC cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico sofreu alterações no cronograma de escalonamento para suspensão do pagamento dos benefícios assistenciais de prestação continuada aos beneficiários cujo nome não esteja cadastrado no Cadastro Único até o dia 31 de dezembro de 2018.
O caput do artigo 2º da Portaria MDS nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A suspensão dos benefícios será realizada em lotes, de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários, conforme cronograma anexo a esta Portaria."
O Anexo à Portaria MDS nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018, passa a vigorar na forma abaixo:
ANEXO CRONOGRAMA DE ESCALONAMENTO
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Lote |
Mês de aniversário do beneficiário |
Mês da emissão da notificação |
Competência inicial do bloqueio |
Período de bloqueio |
Competência inicial da Suspensão |
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1º |
Janeiro |
Abril/2019 |
Maio/2019 |
01.06.2019 a 30.06.2019 |
Julho/2019 |
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2º |
Fevereiro |
Maio/2019 |
Junho/2019 |
01.07.2019 a 30.07.2019 |
Agosto/2019 |
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3º |
Março |
Junho/2019 |
Julho/2019 |
01.08.2019 a 30.08.2019a |
Setembro/2019 |
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4º |
Abril |
Julho/2019 |
Agosto/2019 |
01.09.2019 a 30.09.2019 |
Outubro/2019 |
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5º |
Maio |
Agosto/2019 |
Setembro/2019 |
01.10.2019 a 30.10.2019 |
Novembro/2019 |
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6º |
Junho |
Setembro/2019 |
Outubro/2019 |
01.11.2019 a 30.11.2019 |
Dezembro/2019 |
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7º |
Julho |
Outubro/2019 |
Novembro/2019 |
01.12.2019 a 30.12.2019 |
Janeiro/2020 |
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8º |
Agosto |
Novembro/2019 |
Dezembro/2019 |
01.01.2020 a 30.01.2020 |
Fevereiro/2020 |
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9º |
Setembro |
Dezembro/2019 |
Janeiro/2020 |
01.02.2020 a 01.03.2020 |
Março/2020 |
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10º |
Outubro |
Janeiro/2020 |
Fevereiro/2020 |
01.03.2020 a 30.03.2020 |
Abril/2020 |
|
11º |
Novembro |
Fevereiro/2020 |
Março/2020 |
01.04.2020 a 30.04.2020 |
Maio/2020 |
|
12º |
Dezembro |
Março/2020 |
Abril/2020 |
01.05.2020 a 30.05.2020 |
Junho/2020 |
A Portaria do Ministério da Economia nº 631 de 09/04/2019 foi publicada no DOU em 11/04/2019.
Fonte: LegisWeb
