13 mai 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Publicada a Instrução Normativa Nº 14 DE 2019 que altera a Instrução Normativa Nº 09 DE 2015 que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.
Fonte: Legisweb
