Publicada a tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001
25 jul 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
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Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).
Fonte:
Coordenação Técnica do ENCAT
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