26 jan 2011 - Contabilidade / Societário
Nos próximos seis meses, a partir de hoje (25), as empresas localizadas nos sete municípios afetados pelas enchentes na região serrana fluminense (Areal, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto) estarão isentas de taxas na Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), atendendo à determinação do governo do estado. A medida será publicada amanhã (26) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o presidente da Jucerja, Carlos De La Rocque, os empresários dos setes municípios não vão pagar para fechar ou abrir empresas, obter certidões ou requerer qualquer outros serviço. "Não estamos cobrando absolutamente nada."
Estão isentos do pagamento de taxas na Junta Comercial, pelo período de 180 dias, os registros de atos societários de Requerimentos de Empresário; Micro Empresário Individual, Sociedades Limitadas, Sociedades Anônimas, Cooperativas e pedidos de certidões, informou a Jucerja.
De La Rocque assinalou que as certidões dos contratos sociais representam a identidade de uma empresa, tal como ocorre com o cidadão em relação ao documento de identificação ou título de eleitor. "Ela (empresa) tem que obter uma cópia, uma certidão. E a Junta vai disponibilizar isso através de alguns parceiros".
Fonte: Agência Sebrae