A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) inicia nesta semana mais uma iniciativa com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária e desburocratizar o relacionamento do Fisco com o contribuinte. A pasta vai enviar avisos amigáveis para que mais de 2 mil contribuintes do ICMS possam se autorregularizar o mais breve possível, ou seja, corrijam a sua escrituração e recolham o imposto devido. Se o aviso amigável não for atendido no prazo estabelecido para cada empresa, pode ser iniciada uma ação fiscal. Ao todo, foram identificadas divergências de cerca de R$ 600 milhões. A Resolução Sefaz nº 75/2019, publicada hoje (24/10) no Diário Oficial, disciplina o envio de avisos amigáveis e a forma de atendê-los.

Esse é o primeiro lote com a nova regulamentação para contribuintes de ICMS com débitos não declarados e a expectativa é que sejam lançados mais lotes neste ano. Os avisos para as empresas estão no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e no sistema Fisco Fácil, disponíveis no portal da Fazenda: www.fazenda.rj.gov.br. 

Segundo o subsecretário de Receita da Sefaz-RJ, Thompson Lemos, “ com o aviso amigável, a nossa proposta é que o contribuinte se autoregularize antes da ação fiscal. Caso haja ação fiscal, podem ser lavrados autos de infração e realizadas ações de cobrança ou representações ao Ministério Público”.  

De acordo com a publicação, o aviso amigável pode ser expedido quando os sistemas da Sefaz indicarem omissões ou inconsistências no cumprimento de obrigações acessórias ou na quitação de débitos tributários. 

Fonte: SEFAZ RJ