Através da Portaria CAIXA nº 881 de 2019 foi publicada a versão 6 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

O Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais.

A Portaria CAIXA nº 881, de 12/12/2019 foi publicada no DOU em 13/12/2019.

Fonte: LegisWeb