5 fev 2020 - Trabalho / Previdência
O Ato do Congresso Nacional nº 1 de 2020 prorroga, por sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 905, de 05/11/2019, que trata, entre outros, do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
O Ato CN nº 1, de 04/02/2020 foi publicado no DOU em 05/02/2020.
Fonte: LegisWeb
