Decisões sobre registro sindical estão suspensas até 07/04/2020


6 fev 2020 - Trabalho / Previdência

Portal do SPED

A Portaria SEPRT nº 3203 de 2020 altera a Portaria SEPRT nº 1.229 de 2019 e suspende as decisões em processos de requerimento de registro sindical até 07 de abril de 2020.

A Portaria SEPRT nº 3203, de 05/02/2020 foi publicada no DOU em 06/02/2020.


Fonte: LegisWeb