O pedido de retificação de arquivo EFD ICMS IPI formulado após o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês de apuração (cláusula décima terceira, inciso III, Ajuste SINIEF 02/09) - realizado na área restrita do Portal de Contribuinte - será autorizado com a babertura do Requerimento online.

Desse modo, segue abaixo as etapas do processo de retificação do arquivo EFD:

a) No sítio eletrônico da SEFIN, área restrita do Portal do Contribuinte - Requerimento Online, escolher código do serviço 049;

b) No requerimento, informar período e motivo da retificação. O pedido deverá ser assinado pelo representante legal do contribuinte ou seu procurador devidamente constituído; e

c) A Gerência de Fiscalização expedirá em lote as autorizações de retificação no Ambiente Nacional do SPED.

Com essa alteração, o contribuinte está desobrigado de encaminhar por e-mail a capa do processa.

Para mais informações acessa a Agência Virtual

Fonte: SEFAZ RO