Por intermédio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2011 - DOU 1 de 08.02.2011, o Anexo VI do Ato Declaratório Executivo Codac nº 97/2010 foi substituído pelo constante do Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2011, que altera as variações dos códigos a serem utilizados no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP).

Fonte: IR - LegisWeb