A Portaria SEPRT Nº 6730 DE 09/03/2020 alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

E, ainda, revogou os arts. 1º, 5º, 6º e 7º da Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019.

A referida Portaria entra em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação.

Publicado no DOU em 12 mar 2020.

 

Fonte: LegisWeb