Para reduzir riscos de contágio do coronavírus, serão dispensados exames presenciais.
Diante do desafio de preservar a saúde dos brasileiros frente ao Covid-19 (coronavírus) , o Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (19/3) mudanças no funcionamento da rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, de forma extraordinária serão adotados novos protocolos simplificados de acesso aos benefícios previdenciários. A ideia é proteger tanto os segurados como os servidores públicos que analisam os pedidos de benefícios, reduzindo o risco de exposição ao Covid-19. “Vamos evitar, ao máximo, que as pessoas tenham de ir às agências da Previdência ”, disse Bianco.

Na hora de pedir o auxílio-doença, por exemplo, o laudo de um médico particular será anexado eletronicamente ao requerimento, por meio do aplicativo Meu INSS, sem necessidade de perícia médica federal presencial. O mesmo valerá para pedidos de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Além do aplicativo, o auxílio aos segurados também está garantido por meio do telefone 135. Bruno Bianco destacou que a medida é especialmente necessária porque o INSS atende grupos que precisam ser poupados de qualquer possibilidade de contágio pelo novo coronavírus, como pessoas doentes, idosos e grávidas.

Análise virtual

A equipe do INSS vai analisar a documentação de requerimento de benefício e liberar o pagamento, em processo completamente remoto. “Serviços presenciais serão substituídos por atendimentos absolutamente virtuais. Peço a todos que não se desloquem para as agências do INSS, que lancem mão dos serviços virtuais. Isso vai proteger a saúde do segurado e de todos os demais envolvidos”, defendeu Bianco. O novo sistema de trabalho vai, inclusive, ajudar a reduzir o tempo de concessão dos benefícios, ao abranger requerimentos já protocolados. “Pretendemos zerar as filas”, disse o secretário. As agências do INSS não serão fechadas, mas funcionarão em plantão reduzido.

A aplicação dessas novas regras depende da aprovação pelo Congresso Nacional e a negociação de todos os normativos necessários está em pleno andamento, para que entrem em vigor o mais rapidamente possível, destacou Bianco. Esse regramento vai envolver também medidas para apoiar os trabalhadores informais, já anunciada esta semana. “Com isso vamos criar um ambiente mais favorável especialmente para as pessoas mais vulneráveis”, afirmou o secretário especial.

“Serão adotados procedimentos operacionais de simplificação e dispensa de exigências, com a finalidade de resguardar o reconhecimento de direitos do segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública”, explicou o secretário de Previdência, Narlon Gutierre.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, citou que as agências do Instituto atendem cerca de 2,7 milhões de segurados por mês. As medidas anunciadas nesta quinta-feira visam reduzir esse grande fluxo de pessoas, diante dos riscos de propagação do novo coronavírus. “Não haverá nenhum prejuízo ao segurado no recebimento de seu benefício”, destacou Rolim, lembrando da decisão do suspender por 120 dias a necessidade de presença do segurado do INSS nas agências para prestar a prova de vida, assim como a exigência do Cadastro Único (CadÚnico) para o recebimento do BPC. Todas essas exigências ficam para depois de superada a crise atual de saúde pública.

O INSS também está negociando com os bancos a facilitação de movimentações virtuais e saques em máquinas de autoatendimento. “A cada dia, 3,5 milhões de benefícios serão creditados. Temos de proteger as pessoas de maior risco”, disse Narlon Gutierre.

Trabalho

O Ministério da Economia também ampliou o conjunto de medidas para preservar empregos e manter a atividade das empresas. “O governo vai arcar com parcela do rendimento daquele empregado que terá a redução salarial  por conta da redução da jornada”, anunciou Bruno Bianco. “Com isso queremos propiciar a manutenção da empresa, do negócio. Estamos criando o cenário para que os empresários assumam o compromisso de não demitir”, declarou. É uma comunhão de esforços entre governo, empresários e empregados, para o Brasil enfrentar a fase mais crítica dos efeitos do Covid-19 sobre a economia. “Não é medida para empregado ou empresário. É para todos”, disse.

Todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada terão acesso a uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente, caso requeressem o seguro-desemprego. Isso deve contemplar 11 milhões de pessoas, com custo de R$ 10 bilhões. Os recursos serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O programa antidesemprego pagará uma parcela que vai de R$ 261,25 a R$ 381,22 aos trabalhadores.

O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, explicou que está sendo construído um conjunto de soluções que permitam a manutenção de empregos. “É importante dar maior flexibilidade no mercado de trabalho e eliminar burocracias, diante dos desafios gerados pela pandemia global”, disse. Dentro desse conjunto de medidas, já foram anunciadas regras para facilitar o teletrabalho, a possibilidade de antecipação de férias individuais e coletivas, entre outras ações.

Dentro do pacote de ações do Ministério da Economia para o enfrentamento dos impactos do novo coronavírus, o programa antidesemprego conta, sozinho, com R$ 10 bilhões. Bruno Bianco ressaltou que todas essas medidas estão sendo construídas sob o desafio de equacionar o binômio entre “necessidade e possibilidade”, mas sempre com cuidados quanto ao orçamento público. “É claro que estamos em momento excepcional, mas a responsabilidade fiscal nos orienta a todo momento”, afirmou o secretário especial.

Fonte: Ministério da Economia