Devido às festividades de Carnaval, não teremos expediente nos dias 03/03/2025 e 04/03/2025. Retornaremos no dia 05/03/2025. Contamos com a compreensão de todos.
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ICMS/SP - MERCADORIAS EXCLUÍDAS DA ST - PUBLICADA PORTARIA QUE TRATA DO CRÉDITO DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE

20 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Fou publicada hoje, a Portaria CAT Nº 28 DE 19/03/2020 que  disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto.


Fonte: Legisweb