24 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Enquanto durarem os efeitos da pandemia da COVID-19 o prazo previsto poderá ser prorrogado, mediante ato do Secretário de Estado da Fazenda.
A Secretaria de Fazenda, por meio de Medida Provisória, prorrogou por 90 dias a vaidade das certidões negativas de débitos no âmbito do Sistema Tributário do Estado do Maranhão.
Enquanto durarem os efeitos da pandemia da COVID-19 o prazo previsto poderá ser prorrogado, mediante ato do Secretário de Estado da Fazenda.
Fonte: SEFAZ MA
