Devido às festividades de Carnaval, não teremos expediente nos dias 03/03/2025 e 04/03/2025. Retornaremos no dia 05/03/2025. Contamos com a compreensão de todos.
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ICMS/PA - Para minimizar os efeitos da pandemia governo do Estado inclui na cesta básica produtos de higiene e limpeza

30 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comercio Exterior

NCM

Descrição

3401.11.90

Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

2828.90.11

2828.90.19

3206.41.00

3402.20.00

3808.94.19

Água sanitária, branqueador, sanitizante e outros alvejantes

Decreto Nº 639 DE 26/03/2020 - Altera o RICMS/PA - Decreto Nº 4.676/2001.


Fonte: Legisweb